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D.O. nº26678 de 14/12/2015
PORTARIA Nº 606 2015 SDPG ESCALA DE FÉRIAS DEFENSORES E SERVIDORES
D.O. nº26682 de 18/12/2015

PORTARIA Nº 621 2015 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal de Cuiabá

D.O. nº26682 de 18/12/2015
PORTARIA Nº 622 2015 SDPG ALTERAR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO CAMPO VERDE

PORTARIA Nº. 621/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o pedido de férias compensatórias do i. Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT, Dr. Altamiro Araujo de Oliveira, no período de 16.12.2015 a 18.12.2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 598414/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. José Carlos Evangelista Miranda, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT, no período de 16.12.2015 a 18.12.2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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