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D.O. nº26682 de 18/12/2015
PORTARIA Nº 622 2015 SDPG ALTERAR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO CAMPO VERDE
D.O. nº26682 de 18/12/2015

PORTARIA Nº 623 2015 SDPG Suspender expediente do Núcleo de PARANAINGA

D.O. nº26682 de 18/12/2015
ATO N 239 2015 NOMEAÇÃO CONCURSO

PORTARIA Nº. 623/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO Lei Municipal n° 35/1984, que declara feriado municipal, o dia 17 de dezembro, em comemoração ao Dia da Emancipação Política do Município de Paranatinga/MT.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 063/2015-CA, de 14 de dezembro de 2015, da Diretoria do Foro da Comarca de Paranatinga/MT, suspende o expediente no dia 17 de dezembro de 2015, no âmbito do Poder Judiciário naquele Município.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 668065/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga/MT, no dia 17 de dezembro de 2015, em razão da comemoração ao Dia da Emancipação Política do Município de Paranatinga/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2015.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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