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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 070/2015/SECID, ref. ao processo n.º 593521/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT - CNPJ: 15.023.989/0001-26.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E PAISAGISMO”

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 628.665,32 - Empenho: 28101.0001.15.001125-7.

VALOR TOTAL: R$ 683.331,87 (seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).

PRAZO: 18/12/2015 a 31/12/2016.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Donizete Barbos do Nascimento - Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda/MT.