Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 065/2015/SECID, ref. ao processo n.470687/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Nobres/MT - CNPJ: 03.424.272/0001-07.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE COQUEIRAL”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 131; Valor: R$ 35.000,00 - Empenho: 28101.0001.15.001132-1.

VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

PRAZO: 18/12/2015 a 08/09/2016.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Sebastião Gilmar Luiz da Silva - Prefeito Municipal de Nobres/MT.