Legislação

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8309 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8310 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8311 15

ATO Nº 8.310/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 581056/2015, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 3.860, de 02 de setembro de 2004, resolve designar MARCELO MUNIZ MARTINS OLIVEIRA para exercer a função de Sub-ouvidor Setorial da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, em substituição ao servidor José Vitor da Cunha Gargaglione.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2015.

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D.O. nº26681 de 17/12/2015ATO 8309 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8310 15

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ATO 8309 15

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