Legislação

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8276 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8277 15

D.O. nº26684 de 22/12/2015
ATO 8334 15

ATO Nº 8.277/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 622858/2015, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004 e Decreto nº 1.869, de 24 de março de 2009, resolve dispensar da função de Ouvidores Setoriais em seu respectivo Órgão da Administração Pública Estadual, os servidores abaixo mencionados:

1. Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL:

- Ouvidor Setorial: Thiago Geraldo Marques

- Sub-ouvidor Setorial: Carlos Alberto Fontanelle de Souza

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2015.

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D.O. nº26681 de 17/12/2015ATO 8276 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8277 15

D.O. nº26684 de 22/12/2015ATO 8334 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8276 15

D.O. nº26684 de 22/12/2015
ATO 8334 15