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D.O. nº26681 de 17/12/2015
Extrato do 9º TA ao Contrato nº 016 2011 SEJUDH MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE
D.O. nº26681 de 17/12/2015

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 103 2013 SEJUDH MARIA CLARA

D.O. nº26681 de 17/12/2015
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 090 2012 SEJUDH MARIA CLARA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 103/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2013/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 103/2013/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2015 a 15/12/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.

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