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D.O. nº26681 de 17/12/2015
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 090 2012 SEJUDH MARIA CLARA
D.O. nº26681 de 17/12/2015

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 096 2012 SEJUDH MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE

D.O. nº26684 de 22/12/2015
EXTRATO DO 2º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO AO CONVÊNIO 001 2014 SEJUDH

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA  - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 096/2012/SEJUDH, referente a contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/12/2015 a 16/12/2016.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.

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