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D.O. nº26678 de 14/12/2015
Extrato do 2º TA Locação de Imóvel n°161 2013 SESP MÁRCIO LUIS FEDERICI
D.O. nº26679 de 15/12/2015

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 178 2014 SESP Sr BIRAJA MEIRELES CAPUZZO e a Sra MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO

D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 160 2013 SESP Sr JOSE VITORINO NETO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 178/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 178/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. BIRAJA MEIRELES CAPUZZO e a Sra MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Contrato nº 178/2014/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Industrial, nº.547, Quadra 09, Lotes 42 e 63, Setor Residencial Babinski, Município de Confresa, para abrigar as instalações da Delegacia Regional de Confresa e a Gerência Regional da POLITEC - MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 27/11/2015 a 26/11/2018.

DO VALOR:ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome dos LOCADORES até o 30º (trigésimo) dia mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600; Fonte: 100. As despesas dos orçamentos dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. BIRAJA MEIRELES CAPUZZO e a Sra MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO/LOCADORES.

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