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ATO N. 8.124/2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 523281/2015, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 55/ 2015, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 6.974/2015, de 05.10.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remuneradado (a) Sr (a). PAULO ROBERTO COSTA, portador (a) do RG nº 878836/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...CONTANDO COM TEMPO TOTAL DE 32 ANOS E 4 DIAS DE CONTRIBUIÇÃO...”

LEIA - SE:

“...CONTANDO COM TEMPO TOTAL DE 32 ANOS E 4 DIAS DE CONTRIBUIÇÃO, E,

DESTES, 26 ANOS, 10 MESES E 3 DIAS DE EFETIVO SERVIÇO...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Dezembro de 2015.