Legislação

D.O. nº26677 de 11/12/2015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0542015 MATERIAL DE CONSUMO REATOR 2

D.O. nº26678 de 14/12/2015

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0512015 PAIAGUAS

D.O. nº26678 de 14/12/2015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0552015 MATERIAL DE CONSUMO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2015/DP/MT

Processo nº: 644660/2015

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Objeto: Locação do imóvel situado na Rua da Cereja, 522, 4º andar, Ed. Centro Empresarial RM, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, destinado à instalação do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. X c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 758/2015/DP/MT.

Valor Mensal: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.4.1

Elemento despesa: 39

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