Legislação

D.O. nº26677 de 11/12/2015
EXTRATO TC 058 2015 SESP Capacitação, especialização Lato Sensu

D.O. nº26677 de 11/12/2015

EXTRATO TC 016 2015 SESP Consulta ao Sistema SROP Mun de CUIABÁ

D.O. nº26678 de 14/12/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 154 2014 SESP MUNDO DOS FREIOS LTDA EPP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 016/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Polícia Judiciária Civil - PJC e o Município de CUIABÁ - MT.

DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a disponibilização para a PREFEITURA DE CUIABÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pela POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, ao acesso para consulta do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais - SROP.

DOS RECURSOS: Para a execução ‘das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2015 PROCESSO nº 419476/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Adriano Peralta Moraes (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Mauro Mendes Ferreira (Prefeito Municipal de Cuiabá - MT.

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