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D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 084 2023 Arenapolis Conv 0441 2020
D.O. nº28453 de 09/03/2023

PORTARIA Nº 085 2023 Barão de Melgaço Conv 2176 2021

D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 086 2023 Novo Horizonte do Norte Conv 2425 2022

PORTARIA Nº 085/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril  de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2176/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, cujo objeto é a execução de calçamento em concreto no Distrito São Pedro de Joselândia trecho: Avenida Principal, Coordenadas inicial: 16º34’25,27”S 56º12’14,96”O coordenadas final: 16º34’03,90”S 56º16’460,46”O , sede município, totalizando 11.520,00 m², no Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 (Substituto 1) e a  Engª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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