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D.O. nº26675 de 09/12/2015

PORTARIA 029/2015/JUCEMAT

PORTARIA Nº 029/2015/JUCEMAT, de 08 de dezembro de 2015

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 3º, III, da Lei Complementar n.º 239, de 28 de dezembro de 2005, com fundamento no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; e artigo 3º, IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve:

CONSIDERANDO a necessidade de se criar a Comissão de Licitação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO, ainda, que é preciso nomear o pregoeiro oficial desta autarquia.

Art. 1° Criar a Comissão de Licitação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° Designar os servidores Claudiomar Furriel Dias, matrícula 250319; Carina Daniela Kerkhoff, matrícula 236839; e Kenner Langner da Silva, matrícula 225793, para compor a referida comissão pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura desta portaria.

Parágrafo único: O servidor Kenner Langner da Silva exercerá o encargo de presidente da referida comissão.

Art. 3º Designar o servidor Alison da Silva Ribeiro, matrícula 248822, como pregoeiro desta autarquia.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Registrada e publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de dezembro de 2015.

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente