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D.O. nº26674 de 08/12/2015
AVISO DE SUSPENSÃO PP 013/2015
D.O. nº26675 de 09/12/2015

DISPENSA 004/2015

D.O. nº26676 de 10/12/2015
AVISO DE SESSÃO DESERTA PE 007/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2015

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria Conjunta nº 10/2015/SEMA, publicada no D.O do dia 24 de abril de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº 214 - Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 33-36, fundamentado no artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 520081/2015.

OBJETO: Locação de imóvel urbano, para a instalação da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT na Cidade de Cáceres/MT.

INTERESSADO: Imóvel Lote 09 da quadra K”, com a área de 367,50 m² - Av. Talhamares, 349, Vila Mariana, Cáceres-MT, tendo como representante a Senhora GEOVANIA BITTENCOURT ZAINA, portadora do RG sob o nº 0828851-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n° 615.873.701-15.

Valor mensal: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) para o período de 12 meses, perfazendo o valor total anual de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).

Cuiabá-MT, 04 de dezembro 2015.

EMMANUELLE SILVA SANTOS

Presidente da Comissão de licitação /SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2015

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2015.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição (Portaria nº 727/2015)

SEMA/MT

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