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PORTARIA Nº 001/C.Fiscal/Assoade, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

“Portaria de Designação de Fiscal de Contratos da Assoade”.

O Conselho Fiscal em uso da sua atribuição prevista no artigo 60 do Estatuto da Assoade de 25 de fevereiro de 2017.

Para fins de dar maior clareza e fiscalização nas obras que estão sendo realizadas pelo Conselho Administrativo da Assoade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros do Conselho Fiscal abaixo indicados para, em observância ao artigo 60, inciso II do Estatuto da Assoade, atuarem como fiscal dos Contratos, celebrado entre a Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas, Ativos e Inativos da PM/BM-MT (Assoade) e as Empresas contratada pelo Conselho Administrativo da Assoade, para fins de realização de obras e reparos na Sede Administrativa e Sede Campestre da Assoade.

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I - Membro do Conselho Fiscal - Elson Carlos Torres Ribeiro - CPF nº 545.190.041-87;

II - Membro do Conselho Fiscal - Whagton Nunes de Souza - CPF nº 513.425.101-00.

Art. 2º Compete aos fiscais, a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.

Art. 3º Após a realização da fiscalização deverá atestar os contratos, e se caso houve qualquer irregularidade, informar o Conselho Administrativo da Assoade, fins de sanear.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jamil Amorim de Queiroz

Presidente do Conselho Fiscal da Assoade