Legislação

D.O. nº26673 de 04/12/2015
Portaria nº 89 2015 Conselho Fiscal ETEEPT Diamantino

D.O. nº26674 de 08/12/2015

Portaria nº 39-2015

D.O. nº26674 de 08/12/2015
Portaria nº 91 2015 Fiscais de Contrato

PORTARIA 39/2015/PRONATEC/SECITECI/MT

A Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o PRONATEC, a I.N. 002/2015/SECITECI/MT-PRONATEC e alterações, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o encerramento das atividades pedagógicas do PRONATEC no dia 18/12/2015, com retorno no dia 18/01/2015.

Art. 2º As atividades administrativas seguirão o calendário do Governo do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2015.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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