Legislação

D.O. nº26673 de 04/12/2015
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 009 2014 SEJUDH CONCREMAX

D.O. nº26674 de 08/12/2015

extrato da portaria para publicação 3432015 SEJUDH

D.O. nº26675 de 09/12/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 115 2014 SEJUDH WRARAÚJO & CIA LTDA ME

EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº. 343/2015

Extrato da Portaria Conjunta n. 343/2015/CGE-COR/SEJUDH por meio da qual instaura-se a Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Adão Baca Hermoza, matrícula nº. 224963, Leandro Medeiros de Brito, matrícula nº. 232870, Adriano Baptista Andrelino, matrícula nº. 232435, Gilberto Erik de Camargo, matrícula nº. 212174, Julio Cesar da Silva Souza, matrícula nº. 232526 e Edivaldo Olberg, matrícula nº. 233330, com fulcro no artigo 69 da Lei Complementar n. 207/2004 designa-se os servidores Helio Rodrigues Ribas, Juciley de Moraes Lara e Juliany Gomes de Santana para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos n. 659929/2012 e apensos, que se forem comprovadas os servidores poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no art. 143, incisos I, II, III e IX e art. 159, incisos I e IV, ambos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 27 de abril de 2015. MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário-Controlador Geral do Estado)

*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E. do dia 08 de junho de 2015

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D.O. nº26673 de 04/12/2015Extrato do 4º TA ao Contrato nº 009 2014 SEJUDH CONCREMAX

D.O. nº26674 de 08/12/2015

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Extrato do 4º TA ao Contrato nº 009 2014 SEJUDH CONCREMAX

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Extrato do 1º TA ao Contrato nº 115 2014 SEJUDH WRARAÚJO & CIA LTDA ME