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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Termo de Cancelamento n. 7005899.2022
D.O. nº28453 de 09/03/2023

GSB Notificação - 43359.2022

D.O. nº28455 de 13/03/2023
Publicação de Licença Ambiental

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

43359/2022

Interessado:  Lucia Helena Rodrigues

CPF: 593.965.121-68

Responsável Italo Silva Oliveira

Ofício nº 183277/GBS/CCRH/SURH/2023

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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