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D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2023/SEPLAG
D.O. nº28575 de 31/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1330/2023/SEPLAG

D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1497/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1330/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2022/03097, resolve autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de LUIS CARLOS FERREIRA DE RESENDE, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional nº 48788/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças - MT, pelo período de 04 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, Portaria TRE-MT 14/2019, Portaria TRE-MT 125/2022, Resolução TSE nº 23.720/2023  e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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