Legislação

D.O. nº28452 de 08/03/2023
EDITAL Nº 09/2023 VI CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28453 de 09/03/2023

EXTRATO DO CONT Nº 033 2023 LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28453 de 09/03/2023
Decisões da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2023/DPE/MT

Processo nº: 18017/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

Objeto:O presente contrato tem por objeto contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 08/03/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2006.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 840/2017 e 8.199/2006, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 016/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - José Emílio Houat.

Fiscais do Contrato 033/2023.

Portaria 273/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Paulo Henrique Martins Rodrigues De Souza	100917
Fiscal Substituto	Agnaldo Ferreira dos Santos	100135

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28452 de 08/03/2023EDITAL Nº 09/2023 VI CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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EXTRATO DO CONT Nº 033 2023 LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

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EDITAL Nº 09/2023 VI CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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