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D.O. nº26672 de 03/12/2015
Decreto Orça 584 15
D.O. nº26672 de 03/12/2015

Decreto Orça 585 15

D.O. nº26672 de 03/12/2015
Decreto Orça 586 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     585,      DE   03   DE     DEZEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 375.068,00 (trezentos e setenta e cinco mil e sessenta e oito reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1668

17502

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

68,00

1680

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

200.000,00

1710

4304

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

175.000,00

TOTAL

375.068,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   dezembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1668

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

459000000

243

OD

NO

68,00

PROCESSO : 1680

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de Encargos e Obrigações Previdenciárias de Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

173

DO

NO

200.000,00

PROCESSO : 1710

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319100000

100

DO

ES

175.000,00

TOTAL GERAL:

375.068,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1668

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

25

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

449000000

243

OD

NO

68,00

TOTAL FISCAL:

68,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

68,00

PROCESSO : 1680

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

173

DO

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 1710

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

100

DO

ES

175.000,00

TOTAL FISCAL:

175.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

175.000,00

ANEXO III

Processo:

1668

Unidade Orçamentária:

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1668

Unidade Orçamentária:

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1680

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PAOE:

8040 - Recolhimento de Encargos e Obrigações Previdenciárias de Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1680

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1710

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

80,00

Processo:

1710

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

80,00
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