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PORTARIA 084/2015/SEDEC/GAB

Dispõe sobre a designação dos fiscais do Convênio nº 031/2015 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Arefloresta - MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º Designar, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal de execução do Convênio nº 031/2015 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação de Reflorestadores de Mato Grosso - Arefloresta, bem como da sua respectiva prestação de contas:

1) Carlos Izaltino Bolzan - Coordenador de Florestas Plantadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2015.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

( Documento Original Assinado )