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D.O. nº26672 de 03/12/2015
Solicitação de Outorga SETEMBRO 042015
D.O. nº26672 de 03/12/2015

Publicação Dezembro 3

D.O. nº26673 de 04/12/2015
04122015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOÃO SICHIERI JUNIOR CPF: 925.761.251-15. PROCESSO: 400632/2012. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°29’45,7” S e Long. 55°48’57” W ; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG A-11. CNARH n.º 51.0.0075481-67 Validade do cadastro: 03/12/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COM. IND. MATSUDA IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 43.206.069/0011-50. PROCESSO: 280875/2012. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°42’04,3” S e Long. 56°02’10,0” W ; Vazão máxima de bombeamento 3,30 m³/h por um período de 1,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,61 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-04. Validade do cadastro: 21/06/2017. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CERÂMICA ENTRE RIOS LTDA - ME CNPJ: 08.872.701/0001-22. PROCESSO: 468402/2013. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°30’09,5” S e Long. 55°46’38,1” W ; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 03/12/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ARMAZÉNS E CEREALISTA GUARITA LTDA EPP CNPJ: 19.181.889/0001-89. PROCESSO: 349440/2014. Município: Nova Guarita/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°19’56,412” S e Long. 55°23’07,237” W ; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 2,133 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,20 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-05. Validade do cadastro: 03/12/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0024-61 PROCESSO: 113292/2005.  Município: Rondonópolis/MT. Os poços tamponados encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 05: 16°28’07,20”S e 54º40’20,40”W e PT 08 16°28’11,42”S e 54º40’27,92”W.

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