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D.O. nº26672 de 03/12/2015
IVAN SABO DE OLIVEIRA Retificação Art 217 LC 04 90 02112015
D.O. nº26672 de 03/12/2015

ATO 8078 15

D.O. nº26672 de 03/12/2015
ATO 8079 15

ATO Nº 8.078/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 532175/2015, resolve autorizar a cessão de GEOVANE SANTOS LIMA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 137665/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na MT Participações e Projetos S.A., pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2015.

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