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                                            ATO ADMINISTRATIVO N.º  2284/SEGES/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei  n.º 389, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011;

R E S O L V E: Art. 1º - Enquadrar inicialmente na Classe “A” e Nível “01”, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, os servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo

Matrícula

Nome

Efeitos funcionais

511055/2015

243382

ENILEY DA SILVA ALVES

01.10.2012

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 03 de Dezembro de 2015.

JOELSON OBREGÃO MATOSO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

SEGES/MT

(original assinado)