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D.O. nº28452 de 08/03/2023
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28453 de 09/03/2023

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0533408-03

D.O. nº28453 de 09/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0533408-03

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA - 1º Termo Rerratificação ao Contrato de Financiamento Nº 0533408-03, Objeto: Contrato de Financiamento que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre do Norte - MT destinado ao apoio financeiro para despesas de Capital, conforme Plano de Investimento por meio do FINISA - Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. 2 - RETIFICAÇÃO 2.1 - Os contratantes retificam o contrato de Financiamento nº. 0533408-03/2020, datado de 08/06/2020, em: Termo de Rerratificação de Contrato de Financiamento - FINISA 28.119 v001 micro 1 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE UTILIZAÇÃO, item 11.2, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE UTILIZAÇÃO 112. Os recursos de que trata o item 11.1 serão creditados na CONTA VINCULADA aberta na agência da CAIXA - Confresa Ag: 3437, sob o nº 006.71.079-6 cujos recursos destinam-se, obrigatoriamente, ao pagamento dos faturamentos dos PROJETOS/AÇÕES constantes no Anexo I deste CONTRATO e nos documentos de solicitação de desembolso apresentados pelo TOMADOR, vedada a utilização desses recursos para qualquer outro fim que não a execução dos PROJETOS/AÇÕES. CLÁUSULA TRIGÉSIMA NOVA - DO FORO 2.2 - A presente retificação se faz necessária devido a erro/alteração meramente formal, realizado no ato da elaboração da minuta contratual e/ou no decurso da vigência do contrato, não envolvendo modificações financeiras e/ou obrigacionais e/ou prazos do contrato e/ou condicionantes contratuais. Porto Alegre do Norte - MT, 30 de Dezembro de 2020. Daniel Rosa do Lago - Prefeito Municipal.

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