Aguarde por favor...
D.O. nº28422 de 23/01/2023
Lotacionograma 1º Trimestre 2023 SECEL MT período de 01 01 2023 a 31 03 2023 RETIFICADO
D.O. nº28453 de 09/03/2023

Homologação do Secretário Praça Tamoyos (2)

D.O. nº28462 de 22/03/2023
Nota informativa e convocatória 03

PROCESSO nº SECEL-PRO-2022/06929 de 24/08/2022.

OF. Nº 215/2022/SEPLAN - Prefeitura Municipal de Jaciara-MT de 18 de agosto de 2022.

INTERESSADO: COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MUSEOLÓGICO - SECEL/MT

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL REFERENTE À REAVALIAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO OPERADO PELA PORTARIA Nº 020/2013 (DO-MT de 09/05/2013 - “PRAÇA TAMOYOS” - jaciara

DESPACHO Homologatório

Em face da análise técnica elaborada pela Comissão Câmara de Patrimônio Cultural, e considerando a aprovação do Pleno registrada na Ata 001/2023 - 1 Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT de 02/03/2023, após análise  favorável ao pedido da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, proprietária do imóvel denominado “PRAÇA TAMOYOS”, bem como atendendo aos dipositivos do Art. 29 da LEI Nº 11.323, de 23 de março de 2021; HOMOLOGO pelo presente a decisão de se proceder à revogação da PORTARIA Nº 020/2013 (DO-MT DE 09/05/2013 p. 47), a fim de tornar sem efeito o  referido tombamento em nível estadual.

Cumpra-se, comunique-se e publique-se.

Cuiabá-MT,   07    /    03   /2023.

__________________________________________

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital