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D.O. nº26670 de 01/12/2015
DECRETO 344 15
D.O. nº26670 de 01/12/2015

DECRETO 345 15

D.O. nº26671 de 02/12/2015
DECRETO 347 15

DECRETO Nº       345,         DE   01   DE         DEZEMBRO           DE 2015.

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica aprovada a nova estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN

2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I

3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

1.1. Diretoria de Habilitação

1.2. Diretoria de Veículos

1.3. Diretoria de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Advocacia Geral do DETRAN

2. Unidade Setorial de Correição

3. Ouvidoria Setorial

4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

5. Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito

5.1. Gerência de Escola Pública de Trânsito

5.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito

6. Unidade de RENAEST

7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

9. Comissão de Ética

10. Unidade de Fiscalização de Trânsito

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

3. Gerência de Comunicação

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

1.1. Gerência de Material e Almoxarifado

1.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário

1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário

2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

2.1. Gerência de Orçamento

3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI

3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI

4. Coordenadoria Financeira

4.1. Gerência de Execução Financeira

4.2. Gerência de Arrecadação

5. Coordenadoria de Contabilidade

5.1 Gerência de Contabilidade

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

6.1. Gerência de Serviços Gerais

6.2. Gerência de Transportes

6.3. Gerência de Arquivo Setorial

6.4. Gerência de Protocolo

7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.1. Gerência de Gestão de Qualidade de Vida

7.2. Gerência de Pessoal

8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

8.1. Gerência de Contratos

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

1.1. Gerência de Processos de CNH da Capital

1.2. Gerência de Processos de CNH do Interior

1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação

1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores

2.1. Gerência de Exames Teórico e Prático

2.2. Gerência de Exames de Saúde

2.3. Gerência de CNH Social

3. Gerência de Conferência e Registro

4. Gerência de Processos de Veículos

5. Gerência de Leilão

6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

6.1. Gerência de Controle de Processos de Veículos

6.2. Gerência de Suporte de Veículos

6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

6.4. Gerência do Sistema Nacional de Gravame

7. Coordenadoria de Controle Veicular

7.1. Gerência de Vistoria

7.2. Gerência de Apreensão e Liberação

8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

8.1. Gerência de Multa

8.2. Gerência de Defesa de Autuação

9. Coordenadoria de Credenciamento

10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Núcleos de Atendimento

1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo

1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA

1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada

1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó

1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis

1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Várzea Grande

2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A

2.1 - 2º Rondonópolis

2.2 - 5º Várzea Grande

2.3 - 19º Sinop

2.4 - 3º Barra do Garças

2.5 - 4º Cáceres

2.6 - 22º Tangará da Serra

2.7 - 37º Sorriso

2.8 - 20º Alta Floresta

2.9 - 40º Primavera do Leste

2.10 - 25º Juína

2.11 - 27º Pontes e Lacerda

2.12 - 49º Lucas do Rio Verde

2.13 - 34º Colíder

3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B

3.1 - 18º Jaciara

3.2 - 26º Mirassol D’ Oeste

3.3 - 23º Juara

3.4 - 50º Campo Novo dos Parecis

3.5 - 51º Campo Verde

3.6 - 44º Nova Mutum

3.7 - 46º Guarantã do Norte

3.8 - 31º Canarana

4. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria C

4.1 - 8º Barra do Bugres

4.2 - 9º Diamantino

4.3 - 28º São José dos Quatro Marcos

4.4 - 24º Água Boa

4.5 - 29º Nova Xavantina

4.6 - 15º Poconé

4.7 - 39º Araputanga

4.8 - 32º Peixoto de Azevedo

4.9 - 30º Paranatinga

4.10 - 45º Cláudia

4.11 - 35º São José do Rio Claro

4.12 - 56º Marcelândia

4.13 - 41º Pedra Preta

4.14 - 52º Terra Nova do Norte

4.15 - 47º Vila Rica

4.16 - 53º Nova Olímpia

4.17 - 42º Comodoro

4.18 - 54º Nobres

4.19 - 16º Alto Garças

4.20 - 43º Jauru

4.21 - 14º Arenápolis

4.22 - 7º Alto Araguaia

4.23 - 62º Aripuanã

4.24 - 11º Guiratinga

4.25 - 10º Chapada dos Guimarães

4.26 - 55º Vera

4.27 - 57º Sapezal

4.28 - 12º Poxoreo

4.29 - 13º Dom Aquino

4.30 - 60º Brasnorte

4.31 - 6º Rosário Oeste

4.32 - 17º Nortelândia

4.33 - 48º Rio Branco

4.34 - 21º São Felix do Araguaia

4.35 - 33º Porto dos Gaúchos

4.36 - 61º Confresa

4.37 - 58º Tapurah

4.38 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade

4.39 - 38º Santo Antonio do Leverger

4.40 - 36º Torixoréo

4.41 - 64º Colniza

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268, de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º Fica alterada a nomenclatura de 13 (treze) funções de confiança nível DGA-10 de Assistente de Direção para Líder de Equipe.

Art. 8º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.

Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 149, de 1º de julho de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  01  de  dezembro  de 2015.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

- Presidente

DGA-2

1

----

1.1. Diretoria de Habilitação

- Diretor

DGA-3

1

----

1.2. Diretoria de Veículos

- Diretor

DGA-3

1

----

1.3. Diretoria de Administração Sistêmica

- Diretor

DGA-3

1

----

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.  Advocacia Geral do DETRAN

- Advogado Geral do DETRAN

DGA-6

1

----

2.  Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial

DGA-6

1

----

3. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

----

4.  Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI

DGA-6

----

1

5.Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito

 - Coordenador

DGA-6

1

----

5.1 Gerência de Escola Pública de Trânsito

 - Gerente

DGA-8

1

----

5.2 Gerência de Ação Educativa de Trânsito

 - Gerente

DGA-8

1

----

6. Unidade de RENAEST

7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

 - Gerente

DGA-8

1

----

9. Comissão de Ética

10. Unidade de Fiscalização de Trânsito

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1.  Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-5

1

----

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II

DGA-4

1

----

- Assistente de Direção

DGA-10

----

6

- Líder de Equipe

DGA-10

----

13

3.  Gerência de Comunicação

- Gerente

DGA-8

1

----

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

 - Coordenador

DGA-6

1

----

1.1. Gerência de Material e Almoxarifado

 - Gerente

DGA-8

1

----

1.2. Gerência Patrimônio Mobiliário

 - Gerente

DGA-8

1

----

1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário

 - Gerente

DGA-8

1

----

2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

 - Coordenador

DGA-6

1

----

2.1. Gerência de Orçamento

 - Gerente

DGA-8

1

----

3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

 - Coordenador

DGA-6

1

----

3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI

 - Gerente

DGA-8

1

----

3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI

 - Gerente

DGA-8

1

----

4. Coordenadoria Financeira

 - Coordenador

DGA-6

1

----

4.1. Gerência de Execução Financeira

 - Gerente

DGA-8

1

----

4.2. Gerência de Arrecadação

 - Gerente

DGA-8

1

----

5. Coordenadoria de Contabilidade

 - Coordenador

DGA-6

1

----

5.1 Gerência de Contabilidade

 - Gerente

DGA-8

1

----

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

 - Coordenador

DGA-6

1

----

6.1. Gerência de Serviços Gerais

 - Gerente

DGA-8

1

----

6.2. Gerência de Transportes

 - Gerente

DGA-8

1

----

6.3. Gerência de Arquivo Setorial

 - Gerente

DGA-8

1

----

6.4. Gerência de Protocolo

 - Gerente

DGA-8

1

----

7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

 - Coordenador

DGA-6

1

----

7.1. Gerência de Gestão da Qualidade de Vida

 - Gerente

DGA-8

1

----

7.2. Gerência de Pessoal

 - Gerente

DGA-8

1

----

8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

 - Coordenador

DGA-6

1

----

 - Pregoeiro

DGA-6

----

1

8.1. Gerência de Contratos

 - Gerente

DGA-8

1

----

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

- Coordenador

DGA-6

1

----

1.1. Gerência de Processos de CNH Capital

- Gerente

DGA-8

1

----

1.2. Gerência de Processos de CNH Interior

- Gerente

DGA-8

1

----

1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação

- Gerente

DGA-8

1

----

1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

- Gerente

DGA-8

1

----

2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores

- Coordenador

DGA-6

1

----

2.1. Gerência de Exames Teórico e Prático

- Gerente

DGA-8

1

----

2.2. Gerência de Exames de Saúde

- Gerente

DGA-8

1

----

2.3. Gerência de CNH Social

- Gerente

DGA-8

1

----

3.Gerência de Conferência e Registro

 - Gerente

DGA-8

1

----

4.Gerência de Processos de Veículos

 - Gerente

DGA-8

1

----

5.Gerência de Leilão

 -Gerente

DGA-8

1

----

6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Coordenador

DGA-6

1

----

6.1. Gerência de Controle de Processos de Veículos

- Gerente

DGA-8

1

----

6.2. Gerência de Suporte de Veículos

 - Gerente

DGA-8

1

----

6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

 - Gerente

DGA-8

1

----

6.4. Gerência de Sistema Nacional de Gravame

- Gerente

DGA-8

1

----

7. Coordenadoria de Controle Veicular

- Coordenador

DGA-6

1

----

7.1. Gerência de Vistoria

- Gerente

DGA-8

1

----

7.2. Gerência de Apreensão e Liberação

- Gerente

DGA-8

1

----

8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

- Coordenador

DGA-6

1

----

8.1. Gerência de Multa

- Gerente

DGA-8

1

----

8.2. Gerência de Defesa de Autuação

- Gerente

DGA-8

1

----

9. Coordenadoria de Credenciamento

- Coordenador

DGA-6

1

----

10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados

- Coordenador

DGA-6

1

----

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Núcleos de Atendimento

1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

- Gerente

DGA-8

1

----

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo

- Gerente

DGA-8

1

----

1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA

- Gerente

DGA-8

1

----

1.4.  Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada

- Gerente

DGA-8

1

----

1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó

- Gerente

DGA-8

1

----

1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis

- Gerente

DGA-8

1

----

1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

- Gerente

DGA-8

1

----

1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

- Gerente

DGA-8

1

----

1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Várzea Grande

 - Gerente

DGA-8

1

----

2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A

- Chefe de CIRETRAN Categoria A

DGA-4

13

----

3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B

- Chefe de CIRETRAN Categoria B

DGA-5

8

----

4. Circunscrição Regional de Transito - CIRETRAN Categoria C

- Chefe de CIRETRAN Categoria C

DGA-6

30

----

4.1 Relação dos Municípios (CIRETRAN) com DGA-6

 - Barra do Bugres

 - Diamantino

 - São José dos Quatro Marcos

 - Água Boa

 - Nova Xavantina

 - Poconé

 - Peixoto de Azevedo

 - Paranatinga

 - São José do Rio Claro

 - Marcelândia

 - Pedra Preta

 - Terra Nova do Norte

 - Vila Rica

 - Nova Olímpia

 - Comodoro

 - Nobres

 - Arenápolis

 - Alto Araguaia

 - Aripuanã

 - Chapada dos Guimarães

 - Sapezal

 - Rosário Oeste

 - Nortelândia

 - Rio Branco

 - Porto dos Gaúchos

 - Confresa

 - Tapurah

 - Vila Bela da Santíssima Trindade

 - Santo Antônio do Leverger

 - Colniza

SUBTOTAL

123

21

TOTAL

144

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 2

1

-

DGA 3

3

-

DGA 4

14

-

DGA 5

9

-

DGA 6

49

2

DGA 7

0

-

DGA 8

47

-

DGA 9

0

-

DGA 10

0

19

SUBTOTAL

123

21

TOTAL

144
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