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D.O. nº26668 de 27/11/2015
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2015 – CIA 0107921-16.2015.8.11.0000
D.O. nº26670 de 01/12/2015

Inexigibilidade de Licitação n. 66/2015 - 0160316-82.2015

D.O. nº26671 de 02/12/2015
TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº 4/2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 66/2015 - CIA 0160316-82.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e o Professor Doutor Patryck de Araújo Ayala

CPF: 698.216.661-91

Decisão: “... acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (...) para autorizar a contratação, na forma requerida, por inexigibilidade de licitação (...). Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 19 de novembro de 2015. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, inc. II, c/c o art.13, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 19de novembro de 2015.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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