Legislação

D.O. nº26669 de 30/11/2015
Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26669 de 30/11/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26670 de 01/12/2015
Termo de Cancelamento Processo nº 312195.2011

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no documento de fl.121 exarado pela CAQC, conforme inciso II do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 207580/2013 pois foi constatado que o mesmo apresenta Autorização para queima controlada emitida, não cabendo mais sua renovação devido ao prazo decorrido.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2015.

Robério de Freitas Maia

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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D.O. nº26669 de 30/11/2015Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26669 de 30/11/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26670 de 01/12/2015Termo de Cancelamento Processo nº 312195.2011

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