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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2015

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria Conjunta nº. 10/2015/SEMA, publicada no D.O do dia 24 de abril de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no parecer n. 206/Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 112-113, fundamentado no artigo 24, XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO N. 345459/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade convencional.

INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.467.321/0001-99.

Valor total: global anual de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais),

Cuiabá-MT, 30 de novembro 2015.

EMMANUELLE SILVA SANTOS

Presidente da Comissão de licitação /SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2015

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2015.

ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA

Secretária de Estado de Meio Ambiente