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D.O. nº26669 de 30/11/2015
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 066 2014 JER Engenharia
D.O. nº26669 de 30/11/2015

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 063 2013 AMPLA Engenharia

D.O. nº26669 de 30/11/2015
Extrato de Termo de Contrato 086 2015 Jer Engenharia

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  063/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Tomada de Preço nº 003/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Oitava - Do prazo de Execução e Nona - Da Vigência.

Do Prazo de Execução: Considerando o prazo contratual restante, existente no momento da ordem de paralisação, e devolvendo-o a partir da ordem de reinício, qual seja, 76 dias, conclui-se que o prazo de execução findou-se em 07/11/2015. Com isso, o prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 08/11/2015 e término em 06/03/2016.

Do Prazo de Vigência O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/10/2015 e término em 02/04/2016.

Da Convalidação dos Atos: Convalidam-se os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução e vigência do contrato e a data da assinatura do 6º Termo Aditivo de Execução e Vigência.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 55 da Lei 9.784/99 e Parecer Jurídico n°. 1375/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD110.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2015.

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