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D.O. nº26662 de 18/11/2015
PORTARIA Nº 226/2015/GBSES
D.O. nº26669 de 30/11/2015

Portaria 233 2015 GBSES fiscais de contratos

D.O. nº26671 de 02/12/2015
PORTARIA 221/2015/GBSES

PORTARIA N. 233/2015/GBSES

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor de contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO N. 055/2015/SES/MT

(Processo n. 508990/2014, Tomada de Preços n. 004/2015/SES/MT)

Contratada:

ECONST CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

(CNPJ n. 11.206.966.0001-04)

Objeto:

Execução de obra de reforma e adequação da estrutura física da rede frio - Parque Zé Bolo Flô em Cuiabá.

Fiscal Titular:

Aquemi Matsubara (Matrícula n. 70447).

Fiscal Substituto:

Cesar Augusto Niccoli da Silva Mendes (Matrícula n. 110995).

Gestor:

Sandrigo Guimarães Roda (Matrícula n. 106257).

CONTRATO N. 060/2015/SES/MT

(Processo n.412072/2015, Inexigibilidade de Licitação n. 006/2015)

Contratada:

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS (CNPJ n. 07.797.967/0001-95)

Objeto:

Prestação de serviços de disponibilização de acesso a sistema de banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços, para atender a demanda da Coordenadoria de Processos de Aquisições.

Fiscal Titular:

Leopoldo Alvino de Almeida (Matrícula n. 234077)

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 50/2015/SES/MT

(Processo n. 58186/2014, Pregão Eletrônico n. 020/2015)

Contratada:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DEVEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ n. 59.104.422.0024-46)

Objeto:

Aquisição de materiais permanentes (veículos) para atender a demanda da Superintendência de Vigilância em Saúde/SES-MT.

Fiscal Titular:

Luid Novack (Matricula n. 99453) - Lote 02

Márcio Alves Vaillante (Matrícula n. 111874) - Lote 03

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 51/2015/SES/MT

(Processo n. 58186/2014, Pregão Eletrônico n. 020/2015)

Contratada:

 VILLE DE FRANCE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ n. 07.539.157/0001-39)

Objeto:

Aquisição de materiais permanentes (veículos) para atender a demanda da Superintendência de Vigilância em Saúde/SES-MT.

Fiscal Titular:

Márcio Alves Vaillante (Matrícula n. 111874) - Lote 04

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 059/2015

(Processo n. 93937/2015, Pregão Eletrônico n. 027/2015)

Contratada:

 DIAMED LATINO AMÉRICA S/A (CNPJ 71.015.853/0001-45)

Objeto:

Aquisição de produtos e reagentes para análise laboratorial (Hematologia, Imunohematologia), a fim de atender o MT-Hemocentro, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Termo de Referência, Edital e seus anexos.

Fiscal Titular:

Lucia Gomes da Silva (Matrícula n. 115472)

Fiscal Substituto:

Marlene Gonzaga de A. Metelo (Matrícula n. 43279)

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 065/2015/SES

Processo n. 93591/2015 - Pregão Eletrônico n. 25/2015

Contratada:

 LB DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 07.668.811/0001-04)

Objeto:

Aquisição de insumos e locação de equipamentos para a realização de testes de hemoglobinas normais e variantes, para atender a demanda do MT - Hemocentro, conforme termo de referência, edital e seus anexos.

Fiscal Titular:

Marlene Gonzaga de A. Metelo (Matrícula n. 43279)

Fiscal Substituto:

Marta Bolico Pereira (Matrícula n. 49248)

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 49/2015/SES/MT

(Processo n. 512532/2013, Pregão Eletrônico n. 029/2015)

Contratada:

JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA ME (CNPJ n. 07.913.192/0001-76)

Objeto:

Aquisição de material permanente (barrilete para armazenamento de água destilada), para atender a demanda do MT-Laboratório, conforme termo de referência, edital e seus anexos.

Fiscal Titular:

Nalderi Teresinha Sartori (Matrícula n. 42.415).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 45/2015/SES/MT

(Processo n. 73897/2015, Pregão Presencial n. 019/2015)

Contratada:

AUDIOTEX SERVIÇOS E CIA LTDA ME (CNPJ n. 17.429.373/0001-85)

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transcrição integral e fiel de áudio (degravação) em língua portuguesa para atender demanda do Conselho Estadual de Saúde - SES/MT.

Fiscal Titular:

Luciana de Miranda (Matrícula n. 126974).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 030/2015/SES

Processo n. 165751/2015 - Dispensa de Licitação

Contratada:

PRO - RAD CONSULTORES EM RÁDIOPROTEÇÃO S/S LTDA.

Objeto:

SERVIÇO DE MONITORAMENTO RADIOLÓGICO INDIVIDUAL COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS RADIOLÓGICOS E LEITURA MENSAL.

Fiscal Titular:

Edson Correa de Arruda (Matrícula n. 117983)

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 029/2015/SES

Processo n. 117325/2015 - Dispensa de Licitação

Contratada:

CARIMBOS MATO GROSSO LTDA. ME

Objeto:

Fornecimento de carimbos.

Fiscal Titular:

Ivanilda Batista dos Santos (Matrícula n. 263327)

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 037/2015/SES

Processo n. 244502/2013 - Pregão Eletrônico n. 008/2015/SES/MT

Contratada:

CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA. ME

Objeto:

Aquisição de material específico para o núcleo de qualificação permanente dos servidões do SAMU/SES/MT, sendo manequins e simulador de parto.

Fiscal Titular:

Rogério de Figueiredo (Matrícula n. 110689).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 039/2015/SES

Processo n. 34728/2015 , Pregão Eletrônico n. 004/2015/SES/MT

Contratada:

COMERCIAL FILIPPO (CNPJ n. 08.253.611/0001-53)

Objeto:

Aquisição de uniformes, sendo: macacão, camiseta malha fria e camiseta gola polo para atender demanda do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Fiscal Titular:

Márcia Maria Soares Alves (Matrícula n. 94376).

Fiscal Substituto:

Sergio Martins Macedo (Matrícula n. 29360).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 042/2015/SES

Processo n. 154094/2015 , Pregão Eletrônico n. 018/2015/SES/MT

Contratada:

EDER ROBETO DE PAULA - ME (CNPJ n. 14.822.294/0001-41)

Objeto:

Aquisição de material de consumo (colchões) para atender a demanda do SAMU/SES/MT.

Fiscal Titular:

Fabrícia Oliveira de Marchi (Matrícula n. 64399).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 056/2015/SES

Processo n. 138066/2015, Pregão Eletrônico n. 024/2015/SES/MT

Contratada:

REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ n. 47.334.701/0001-20)

Objeto:

Locação de equipamento e aquisição de reagentes para testes de sorologia, para atender ao MT-Hemocentro.

Fiscal Titular:

Maria Alice Fernandes Martins (Matrícula n. 58257).

Fiscal Substituto:

Leonardo Marin (Matrícula n. 95599).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 057/2015/SES

Processo n. 138066/2015, Pregão Eletrônico n. 24/2015/SES/MT

Contratada:

 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A (CNPJ n. 01.449.930/0001-90)

Objeto:

Locação de equipamento e aquisição de reagentes para testes de sorologia, para atender ao MT-Hemocentro.

Fiscal Titular:

Maria Alice Fernandes Martins (Matrícula n. 58257).

Fiscal Substituto:

Leonardo Marin (Matrícula n. 95599).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

CONTRATO N. 008/2015/SES

Processo n. 144256/2014, Adesão à Ata de Registro de Preços n. 046/2014/SAD

Contratada:

 GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ n. 03.401.442/0001-38)

Objeto:

Aquisição de Garrafão de água em vasilhame de 20 litros, gás de cozinha de 13kg, vasilhames vazios para 20 litros de água, para atender a demanda da SES e suas unidades.

Fiscal Titular:

Elizangela França Velasco Paes (Matrícula n. 265114).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

Art. 2° Compete ao Fiscal do Contrato:

I - ler minuciosamente o contrato, conhecer o objeto e todos os serviços descritos no termo de referência/projeto básico e seus apensos e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando ao Gestor do Contrato problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

III - realizar a medição dos serviços ou atestar a sua realização;

IV - receber e encaminhar as faturas ou notas fiscais ao Gestor do Contrato para pagamento, devidamente atestadas, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao objeto que foi autorizado e efetivamente executado no período;

V - quando for o caso, ao receber a Nota Fiscal/fatura, devidamente protocolada, verificar a planilha de freqüência dos empregados da contratada, o pagamento de seguro contra riscos de acidentes de trabalho e os documentos de regularidade fiscal, quais sejam, as guias de recolhimento do FGTS e INSS, certificando-se de que todos os empregados designados para a execução dos serviços estão regularizados.

VI - encaminhar por escrito, ao Gestor do Contrato, as questões relativas:

a) à prorrogação de contrato, que deve ser providenciada antes de seu término, apresentadas as justificativas pertinentes;

b) à comunicação para abertura de nova licitação, se necessário;

c) ao pagamento de faturas dentro do prazo;

d) à comunicação sobre quaisquer problemas detectados na prestação do serviço ou entrega do produto, que tenham implicações no pagamento;

VII - emitir parecer fundamentado e conclusivo, sobre necessidade de alteração contratual e solicitar emissão de Termo Aditivo;

VIII - fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;

IX - antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual;

X - verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato e das ordens emanadas pelo Gestor do Contrato, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas;

XI - quando notificar a contratada, sempre o fazer por escrito, com prova de recebimento da notificação;

XII - comunicar ao Gestor do Contrato, por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrem em desconformidade com o edital, contrato, termo de referência/projeto básico e com a legislação aplicável;

XIII - se couber, manter atualizada a relação nominal dos empregados designados para execução dos serviços;

XIV- exigir somente o que for previsto no contrato;

XV - atentar-se para as alterações de interesse da Contratada que deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas;

XVI - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;

XVII - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

XVIII - propor ao Gestor do Contrato a aplicação das sanções administrativas à Contratada, em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas contratuais e instruções ou ordens da Fiscalização;

XIX - determinar o afastamento do preposto ou de qualquer empregado da Contratada, desde que constate a inoperância, o desleixo, a incapacidade ou atos desabonadores, procedendo da mesma forma em relação ao preposto ou empregados de eventuais subcontratadas;

XX - só permitir a subcontratação se autorizada no Contrato;

XXI - não emitir ordem diretamente aos empregados da Contratada (art. 68 da Lei nº 8.666/1993), reportando-se aos mesmos sempre por intermédio dos prepostos e/ou responsáveis por ela indicados;

XXII - reunir, após o cumprimento do contrato, os documentos pertinentes à execução contratual e encaminhá-los à Coordenadoria Gestão de Contratos, a fim de que sejam arquivados para eventuais consultas;

XXIII - procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas.

Art. 3° Compete ao Gestor do Contrato desempenho dos procedimentos administrativos que envolvem a supervisão e a intervenção na execução do contrato, para garantir a observância das cláusulas contratuais e a perfeita realização do objeto, considerando os aspectos técnicos levantados durante a fiscalização, incluindo a qualidade dos itens fornecidos, o cronograma de execução, entre outros.

§ 1º O gestor do contrato é responsável por atividades relativas aos:

I - acompanhamento dos pagamentos;

II - controle de documentação da contratada;

III - controle dos prazos de vigência e necessidade de prorrogação;

IV - análise e manifestação prévia sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e outras alterações contratuais, para posterior decisão da autoridade competente;

V - adoção de medidas para a aplicação de sanções e rescisão, com a recomendação cabível à autoridade competente;

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas pertinentes.

Art. 4º O fiscal substituto e o gestor do Contrato n. 66/2015/SES, indicados na Portaria n. 227/2015/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de novembro de 201, edição n. 26668, p. 33, são substituídos conforme abaixo:

CONTRATO N. 066/2015

(Processo n. 588877/2012, Tomada de Preços n. 005/2015)

Contratada:

ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. EPP (CNPJ n. 00.564.373/0001-95)

Objeto:

Execução de obra de reforma e ampliação do centro de atenção psicossocial álcool e drogas III (CPAS AD III) localizado em Cuiabá-MT

Fiscal Titular:

Jorge Miguel Rachid Jaudy (Matrícula n. 80918)

Fiscal Substituto:

Cesar Augusto Niccoli da Silva Mendes (Matrícula n. 110995).

Gestor:

Robson Alves de Paula (Matrícula n. 115513).

Art. 5º O fiscal titular do Contrato n. 01/2015/SES/MT, indicado no extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de março de 2015, edição n. 26500, página 83, é substituído conforme abaixo:

CONTRATO N. 001/2015/SES

Processo n. 144256/2014, Adesão à Ata de Registro de Preços n. 046/2014/SAD

Contratada:

 PRÓ-SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em  atendimento  pré-hospitalar  de  Urgência  e  Emergência,  para  atender  o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Fiscal Titular:

Sergio Martins Macedo (Matrícula n. 29360).

Gestor:

Coordenador de Gestão de Contratos em exercício.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2015.

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

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