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D.O. nº28452 de 08/03/2023
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D.O. nº28452 de 08/03/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0132021SESP CORECO

D.O. nº28458 de 16/03/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº1472022SESP LIDER NOTEBOOKS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°013/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Auxiliar de Serviços Gerais composto por 01 (um) colaborador cada posto, com fornecimento de todos os materiais de consumo e insumo para plena prestação do serviço, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades vinculadas.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.Permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2023 a 14/03/2024.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidades: PJC/PMMT/ POLITEC/GEFRON/ POLICIA COMUNITARIA/CIOSP, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760/2738/ 2735/2742/ 2757/2717, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 150101, Valor Total: R$7.811.186,40.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/29334.

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARCOS CESAR MARTINS CAMPOS - CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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