Legislação

D.O. nº26667 de 26/11/2015
Águas de Diamantino S A

D.O. nº26667 de 26/11/2015

RONI CEZAR WENDLAND

D.O. nº26667 de 26/11/2015
BELCHIOR BERNARDES DE MATOS

RONI CEZAR WENDLAND, CPF nº. 054.133.451-43 Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividade de extração de Argila e Cascalho no leito do rio Tapirapé, município de Porto Alegre do Norte/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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