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D.O. nº26666 de 25/11/2015
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001
D.O. nº26666 de 25/11/2015

Publicação Novembro 13

D.O. nº26667 de 26/11/2015
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARCOS CESAR COSTA. CPF: 088.025.848-93. PROCESSO: 483321/2013. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°37’04,4” S e Long. 55°35’04,1” W ; Vazão máxima de bombeamento 13 m³/h por um período de 1,93 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 25,09 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: criação de animais - suinocultura; Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-11. CNARH n.º 51.0.0075968-03. Validade do cadastro: 23/11/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA. CNPJ: 32.937.708/0001-60. PROCESSO nº 460985/2013. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 15º38’54,19” S e 56º03’37,57” W; Vazão solicitada:  11,157 m³/h - 6,57 h/dia.

M L PEIXARIA EIRELI - ME. CNPJ: 12.113.630/0001-51. PROCESSO nº 359940/2014. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 15º35’19,68” S e 56º03’33,91” W; Vazão solicitada:  1,80 m³/h - 5,50 h/dia.

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