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D.O. nº26665 de 24/11/2015
AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE Nº 004/2015/SESP
D.O. nº26665 de 24/11/2015

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 067/2015/SESP

D.O. nº26666 de 25/11/2015
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 955/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA-ME; inscrita no CNPJ Nº 20.129.563/0001-91, visando a aquisição de 08 vagas para servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública participarem do curso "Termo de Referência e Elaboração de Editais" que será no município de Cuiabá-MT, no valor de R$ 11.380,00 (Onze mil, trezentos e oitenta reais), tudo com espeque no artigo 25, II c/c art. 13 inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA-ME; inscrita no CNPJ Nº 20.129.563/0001-91, visando a aquisição de 08 vagas para servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública participarem do curso "termo de referência e elaboração de editais" que será no município de Cuiabá-MT, conforme processo nº 579682/2015.

R$ 11.380,00
Valor Total da Contratação

R$ 11.380,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)

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