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D.O. nº26665 de 24/11/2015

Aviso Consulta Pública Ganha Tempo Lote 1 (2)

D.O. nº26665 de 24/11/2015
Aviso Consulta Pública Ganha Tempo Lote 1 (2)

CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO PPP GANHA TEMPO

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá, Mato Grosso, por meio do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS e sua Unidade de Parceria Público-Privadas (Unidade PPP), a SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) e a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal n.º 8.666/93, Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação pública, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão do PROGRAMA GANHA TEMPO, nos municípios de Cuiabá (região da Grande Morada da Serra), Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande.

A Audiência Pública será realizada no dia 10 de dezembro de 2015, no Auditório Cloves Vettorato, situado no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá, MT, com início às 14 horas e 30 minutos e término às 15 horas e 30 minutos.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. As informações pertinentes encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br.

A Consulta Pública, nos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei Federal n.º 11.079/2004, estará disponível no período de 25/11/2015 a 25/12/2015, sendo que os documentos continuarão disponíveis para download no referido sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br.

A Audiência Pública permite que os interessados tenham conhecimento dos termos previstos no Edital e Anexos e possibilita um espaço de discussão entre os participantes. Os questionamentos realizados durante a Audiência Pública e suas respostas serão publicados após o evento para consulta dos interessados.

Cuiabá, MT, 19 de novembro de 2015

(ORIGINAL ASSINADO)

Marco Aurélio Marrafon

Secretário de Estado de Planejamento

Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada

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