Legislação

Processo:	181881/2006 e 181864/2006
Interessado:	Pedro Brisot

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o conteúdo do Parecer Técnico 96630/GEMF/CRF/SUGF/2015 às fls. 748-749;

Considerando os termos do despacho acostado às fls. 750 pela Superintendência de Gestão Florestal - SUGF;

Considerando os termos do Parecer Administrativo nº119/SUNOR/SEMA/2015 às fls. 752-754, item “a”.

E, ainda, considerando o acatamento da decisão de Suspensão pelo Superintendente de Gestão Florestal, conforme despacho às fls. 756;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO dos processos sob nº 181881/2006 e 181864/2006;

2º - A SUSPENSÃO de todos os documentos válidos para o referidos processos;

3º - A SUSPENSÃO do cadastro no CC-SEMA;

4º - O envio dos autos a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, para demais providências cabíveis.

Cuiabá, 23 de novembro de 2015.

André Luís Torres Baby

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT