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EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2015.

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda EPP

OBJETO: O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária a nível nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativo da Secretaria de Estado de Gestão.

Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital n° 008/2015/SEGES e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir de sua assinatura, e terá sua eficácia após a publicação de seu extrato no diário Oficial, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo, persistindo a necessidade, ser prorrogado, desde que verificado as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 nos termos da Lei nº 8.666/93.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2015/SEGES, Pregão Presencial nº 008/2015/SEGES, Ordem de utilização de Ata nº 003/2015, Lei nº 8.666/93, Processo Adm. Nº 436927/2015.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O.: 11101  PROJ. ATIVIDADE: 2007 FONTE: 100 ELEMENTO DE DESPESA 339039

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.601,80(Oito Mil Seiscentos e um Reais e Oitenta centavos).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste, a CONTRATANTE, após assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá, 05 de Novembro de 2015.

ASSINAM: Julio Cezar Modesto dos Santos -Secretário de Estado de Gestão

Alexandre da Silva Bandetini - Representante Legal