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D.O. nº26664 de 23/11/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUTA N 469
D.O. nº26664 de 23/11/2015

PORTARIA Nº 700

D.O. nº26666 de 25/11/2015
PORTARIA Nº 708

PORTARIA Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o artigo 32, inciso XIII, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando o disposto no Decreto nº 1.609, de 02 de outubro de 2008, que cria a Comissão Estadual do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos- CE- P2R2 do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Considerando a necessidade de composição dos membros da Comissão Estadual do P2R2 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA);

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Comissão Estadual do P2R2 da SEMA/MT que será composta pelos seguintes membros:

I - Nilma da Silva Taques (Presidente);

II - Sérgio Batista de Figueiredo (Membro);

III - Everaldo Gasparini (Membro).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 262/2014.

Cuiabá, 23 de Novembro de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

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