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PORTARIA Nº. 126/2015/SEJUDH/MT

“Nomeia os membros da Comissão Especial de Licitação da SEJUDH-MT, designada para atuar temporariamente, para as Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT - no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual e, considerando as disposições contidas no art. 25, §§1° e 2º, do Decreto Estadual n. 7.217 de 14 de março de 2006 e no art. 51, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Licitação desta Secretaria - SEJUDH-MT, para atuar nos processos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

1º Titular Presidente: Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro - Técnico Administrativo da Área Meio;

2º Titular Vice-Presidente: Cássia Marques Souza da Matta - Técnico Desenvolvimento Econômico e Social;

1º Membro: Juliane Bertila da Silva - Analista Administrativo/Administradora

2º Membro: Lucilene Lima - Agente Penitenciário

3º Membro: Edivaldo Rodrigues da Silva - Engenheiro Sanitarista

4º Membro: Alyson Lino Xavier - Engenheiro Civil

Art. 2º Estabelecer os componentes da Equipe Técnica de apoio à Comissão Especial de Licitação:

Sistema Socioeducativo: Edson Pereira Cruz - Agente Socioeducativo

Sistema Penitenciário: Amanda Silva de Oliveira - Assistente Adm. Sistema Penitenciário

Parágrafo único: Os componentes da Equipe Técnica que darão apoio a Comissão de Licitação, serão convocados pelos membros da Comissão com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis anteriores a data estipulada para a abertura da sessão pública para participarem da análise das propostas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o período de duração das licitações.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE                                    Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2015.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(original assinado)

Cleitiane Laura Dias

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SEJUDH

(original assinado)

*Republica-se por ter saído incorreto