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D.O. nº26648 de 27/10/2015
Decreto Orça 485 15
D.O. nº26662 de 18/11/2015

Decreto Orça 530 15

D.O. nº26662 de 18/11/2015
Decreto Orça 531 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     530,      DE   18   DE     NOVEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 5.795.037,73 (cinco milhões e setecentos e noventa e cinco mil e trinta e sete reais e setenta e três centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1518

17302

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

2.260.000,00

1537

22101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

700.000,00

1559

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

115.000,00

1563

8601

FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

250.000,00

1565

4104

GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

15.500,00

1566

4105

GABINETE DE GOVERNO

58.000,00

1569

4101

CASA CIVIL

120.000,00

1570

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.242.383,31

1573

11101

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

38.290,00

1583

5101

CASA MILITAR

53.840,00

1587

20501

MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

12.651,42

1590

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

8.000,00

1599

22607

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

400.000,00

1603

18101

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

12.585,00

1607

26202

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

187.890,00

1610

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

320.898,00

TOTAL

5.795.037,73

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de   novembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1518

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

262

OD

NO

2.000.000,00

F

319100000

262

OD

NO

260.000,00

PROCESSO : 1537

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

11

122

036

2005

9900

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO

F

339000000

172

OD

NO

700.000,00

PROCESSO : 1559

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

340

4445

9900

Apoio a Programas e Projetos Articulados ao Projeto Político Pedagógico Escolar - ESTADO

F

335000000

120

OD

NO

115.000,00

PROCESSO : 1563

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

449000000

640

OD

NO

250.000,00

PROCESSO : 1565

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

100

CMM

ES

15.500,00

PROCESSO : 1566

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

100

CMM

ES

58.000,00

PROCESSO : 1569

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

100

CMM

NO

120.000,00

PROCESSO : 1570

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

327

5115

9900

Implementação  do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde com Base no Modelo Atenção à Saúde - ESTADO

S

335000000

112

OD

NO

1.242.383,31

PROCESSO : 1573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2006

9900

Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

38.290,00

PROCESSO : 1583

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

53.840,00

PROCESSO : 1587

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

131

036

2014

9900

Publicidade Institucional e Propaganda - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

10.204,85

F

339100000

640

OD

NO

2.446,57

PROCESSO : 1590

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

323

4216

9900

Gestão e Conservação do Patrimônio Faunístico e Pesqueiro - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

8.000,00

PROCESSO : 1599

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

243

280

4283

9900

Manutenção da Unidade de Alta Complexidade :Abrigo Lar da Criança - ESTADO

S

339000000

172

OD

NO

400.000,00

PROCESSO : 1603

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

421

337

4280

9900

Gestão e Administração do Sistema Penitenciário  - ESTADO

F

449000000

100

RCC

NO

12.585,00

PROCESSO : 1607

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

339100000

145

OD

NO

2.890,00

19

573

339

4094

9900

Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - ESTADO

F

339000000

262

OD

NO

185.000,00

PROCESSO : 1610

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

072

5168

0500

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO V - SUDESTE

F

444000000

100

OD

NO

320.898,00

TOTAL GERAL:

5.795.037,73

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1518

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

665

328

1859

9900

Construção da Sede do IMEQ - ESTADO

F

449000000

262

OD

NO

2.260.000,00

TOTAL FISCAL:

2.260.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.260.000,00

PROCESSO : 1537

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

11

332

102

2628

9900

Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

500.000,00

14

333

102

1214

9900

Qualificação Profissional para Geração de Trabalho, Emprego e Renda - ESTADO

F

339000000

172

OD

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

700.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

700.000,00

PROCESSO : 1559

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

340

4370

9900

Manutenção de Bibliotecas e Atualização de Acervo. - ESTADO

F

339000000

120

OD

NO

115.000,00

TOTAL FISCAL:

115.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

115.000,00

PROCESSO : 1563

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

640

OD

NO

250.000,00

TOTAL FISCAL:

250.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

PROCESSO : 1565

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

ES

15.500,00

TOTAL FISCAL:

15.500,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

15.500,00

PROCESSO : 1566

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

ES

58.000,00

TOTAL FISCAL:

58.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

58.000,00

PROCESSO : 1569

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

423

233

3160

9900

Atendimento Institucional aos Povos Indígenas - ESTADO

F

339000000

100

OD

ES

120.000,00

TOTAL FISCAL:

120.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

120.000,00

PROCESSO : 1570

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

327

5115

9900

Implementação  do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde com Base no Modelo Atenção à Saúde - ESTADO

S

334100000

112

OD

NO

938.400,00

S

339000000

112

OD

NO

303.983,31

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.242.383,31

TOTAL GERAL:

1.242.383,31

PROCESSO : 1573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

38.290,00

TOTAL FISCAL:

38.290,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

38.290,00

PROCESSO : 1583

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  05101 - CASA MILITAR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

53.840,00

TOTAL FISCAL:

53.840,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

53.840,00

PROCESSO : 1587

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

ES

8.939,97

23

131

036

2014

9900

Publicidade Institucional e Propaganda - ESTADO

F

339000000

100

OD

ES

1.264,88

F

339000000

640

OD

NO

2.446,57

TOTAL FISCAL:

12.651,42

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

12.651,42

PROCESSO : 1590

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

323

4340

9900

Gestão do Sistema Estadual de Unidades de Conservação  - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

8.000,00

TOTAL FISCAL:

8.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

8.000,00

PROCESSO : 1599

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

243

280

4283

9900

Manutenção da Unidade de Alta Complexidade :Abrigo Lar da Criança - ESTADO

S

449000000

172

OD

NO

400.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

400.000,00

TOTAL GERAL:

400.000,00

PROCESSO : 1603

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

421

337

4280

9900

Gestão e Administração do Sistema Penitenciário  - ESTADO

F

339000000

100

CMF

NO

12.585,00

TOTAL FISCAL:

12.585,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

12.585,00

PROCESSO : 1607

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

339000000

145

OD

NO

2.890,00

19

573

339

4094

9900

Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - ESTADO

F

449000000

262

OD

NO

185.000,00

TOTAL FISCAL:

187.890,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

187.890,00

PROCESSO : 1610

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

072

5168

0800

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO VIII - OESTE

F

444000000

100

OD

NO

70.000,00

15

451

072

5168

1000

Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO X - CENTRO

F

444000000

100

OD

NO

250.898,00

TOTAL FISCAL:

320.898,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

320.898,00

ANEXO III

Processo:

1518

Unidade Orçamentária:

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1518

Unidade Orçamentária:

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PAOE:

1859 - Construção da Sede do IMEQ

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)

100,00

Processo:

1537

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Processo:

1537

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

1214 - Qualificação Profissional para Geração de Trabalho, Emprego e Renda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa capacitada(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa capacitada(Unidade)

50,00

Processo:

1537

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2628 - Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

205.000,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

205.000,00

Processo:

1559

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4445 - Apoio a Programas e Projetos Articulados ao Projeto Político Pedagógico Escolar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

741,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

741,00

Processo:

1559

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4370 - Manutenção de Bibliotecas e Atualização de Acervo.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

748,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

748,00

Processo:

1563

Unidade Orçamentária:

08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1563

Unidade Orçamentária:

08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1565

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1565

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1566

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1566

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1569

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1569

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3160 - Atendimento Institucional aos Povos Indígenas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Povo indígena atendido (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Povo indígena atendido (Percentual)

20,00

Processo:

1570

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

5115 - Implementação  do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde com Base no Modelo Atenção à Saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto elaborado/ gerenciado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado/ gerenciado(Percentual)

100,00

Processo:

1570

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

5115 - Implementação  do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde com Base no Modelo Atenção à Saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto elaborado/ gerenciado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado/ gerenciado(Percentual)

100,00

Processo:

1573

Unidade Orçamentária:

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PAOE:

2006 - Manutenção de Serviços de Transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1573

Unidade Orçamentária:

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1583

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1583

Unidade Orçamentária:

05101 - CASA MILITAR

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1587

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2014 - Publicidade Institucional e Propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1587

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2014 - Publicidade Institucional e Propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1587

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1587

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2014 - Publicidade Institucional e Propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1587

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2014 - Publicidade Institucional e Propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1590

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

4216 - Gestão e Conservação do Patrimônio Faunístico e Pesqueiro

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1590

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

4340 - Gestão do Sistema Estadual de Unidades de Conservação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

98,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1599

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4283 - Manutenção da Unidade de Alta Complexidade :Abrigo Lar da Criança

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

1599

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4283 - Manutenção da Unidade de Alta Complexidade :Abrigo Lar da Criança

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

1603

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4280 - Gestão e Administração do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1603

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4280 - Gestão e Administração do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1607

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1607

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

4094 - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto financiado(Unidade)

127,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto financiado(Unidade)

127,00

Processo:

1607

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1607

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

4094 - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto financiado(Unidade)

127,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto financiado(Unidade)

127,00

Processo:

1610

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

571,56

Processo:

1610

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

1.111,08

Processo:

1610

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

460,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)

476,17
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