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D.O. nº26661 de 17/11/2015
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 079 2013 SEJUDH AJS MINIMERCADO E RESTAURANTE
D.O. nº26661 de 17/11/2015

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 056 2012 SEJUDH LOURIVALDO BERNARDINO

D.O. nº26661 de 17/11/2015
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2013/SEJUDH

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa LOURIVALDO BERNARDINO - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 056/2012/SEJUDH, referente a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em sistema de saneamento para operação, manutenção da estação de tratamento de esgoto e do sistema de esgotamento e de recalque, monitoramento do sistema e anotação de responsabilidade técnica, a ser realizado nas Unidades Penitenciárias que disponham de Estação de Tratamento de Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para realização do serviço no interior do Estado de Mato Grosso.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4280, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/11/2015 a 13/11/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. LOURIVALDO BERNARDINO - Lourivaldo Bernardino-ME/CONTRATADA.

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