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D.O. nº26660 de 16/11/2015
PORTARIA Nº 562 2015 DPG DESIGNAÇÃO da Defensora Pública Dra Fernanda Maria Cicero Sá Soares
D.O. nº26660 de 16/11/2015

PORTARIA Nº 561 2015 DPG DESIGNAÇÃO do Defensor Público Dr João Augusto Sanctis Garcia

D.O. nº26663 de 19/11/2015
PORTARIA Nº 574 2015 DPG DESIGNAÇÃO CONJUNTA

PORTARIA Nº. 561/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenadar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11º, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. João Augusto de Sanctis Garcia, no interesse da Administração Pública, para atuar, conforme discriminado abaixo:

Defensor Público

Órgão de Atuação

Dr. João Augusto de Sanctis Garcia

- Vara Especializada de Direito Agrário da Capital.

- Juizado Especial Volante Ambiental - JUVAM.

- Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 16 de novembro 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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