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D.O. nº26634 de 06/10/2015
BA BUGRES 33 2015
D.O. nº26659 de 13/11/2015

BARRA BUGRES Nº 001

D.O. nº26671 de 02/12/2015
BA BUGRES pp 34 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015

COOPERANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.522/0001-72, com sede a Praça Ângelo Masson, 1000 - centro, Barra do Bugres-MT, representado pelo Prefeito Municipal, JULIO CESAR FLORINDO, COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT, inscrita no CNPJ Nº 03.507.415/0023-50, COM SEDE NA Rua “C” esquina com a Rua “F”, Centro Político e Administrativo - CPA/Cuiabá - MT, neste ato representada pela sua Secretária ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA. OBJETO: Realização das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que o Cooperante será responsável por todas as despesas em que incorrerem, inclusive as referentes a pessoas, sem direito de pleitear reembolso ou compensação a qualquer título junto à SEMA/MT ou ao Estado de Mato Grosso. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica entra em vigor na data da sua publicação com vigência de 01 (um) ano, improrrogável, de acordo com o art. 8°, da Res. CONSEMA nº 85/2014. Cuiabá, 15/07/2015. K3

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