Aguarde por favor...
D.O. nº26657 de 11/11/2015
Portaria nº 085/2015/GAB-SEC/SETAS/MT
D.O. nº26659 de 13/11/2015

Portaria 1038/2015/CGE-COR/SETAS

D.O. nº26664 de 23/11/2015
RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA 086 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1038/2015/CGE-COR/SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69 da Lei Complementar nº 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando o pedido de substituição da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 590029/2014, devidamente fundamentado;

Considerando, ainda a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo, da Ampla Defesa e do Contraditório;

RESOLVEM:

Art. 1º SUBSTITUIR as servidoras Elisabeth Deolinda Mendes Taques, Silvana Kelly Santalúcia e Joelma Teixeira Magalhães, designando as servidoras MAIRA REGINA SOUZA SILVA, presidente, e TÂNIA MARA RESENDE e LUZIA ROCHA SILVA VICENTIN, na condição de membros, para dar andamento ao processo;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2015.

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assist. Social

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital