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D.O. nº26654 de 06/11/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº. 454/2015
D.O. nº26659 de 13/11/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1081/2015/CGE-COR/POLITEC

D.O. nº26659 de 13/11/2015
PORTARIA N° 001/SIND 448200-2015/2015/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 1081/2015/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 413, de 20/12/2010 e pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro da Comissão Processante, formulada e fundamentada pela Corregedoria Setorial, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 247688/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor ELESBÃO VITOR DA SILVA NETO como membro da Comissão Processante, designando a servidora VALÉRIA DA CORTE ROSSI FARIAS para dar continuidade aos trabalhos instrutórios no presente procedimento;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2015.

(Original Assinado)                          (Original Assinado)

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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