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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 010/2015/SECID, ref. ao processo n° 548655/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT - CNPJ: 03.214.145/0001-83.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO PARA REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 500.000,00 - Empenho: 28101.0001.15.000917-1.

VALOR TOTAL: R$ 514.715,00 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quinze reais).

PRAZO: 12/11/2015 a 01/10/2016.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Francis Maris Cruz - Prefeito Municipal de Cáceres/MT.